PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail suporte@anulis.com, pelo chat online disponível na Plataforma ou pela central de ajuda.
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f) Responsabilidades das Partes;
g) Isenção de Responsabilidade da ANULIS.COM;
h) Regras de Conduta e Proibições;
i) Propriedade Intelectual;
j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
k) Desdobramentos do acesso à Plataforma;
l) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
m) Definição da Lei Aplicável, Foro de eleição e Arbitragem;
n) Canal de Contato;
Anulis.
TERMOS DE USO
Esta Plataforma, cujo nome é ANULIS.COM, é de propriedade, mantida e operada por S L NASCIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.105.212/0001-60.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/01/2025.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
● Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
● Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
● Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:
● Padrão: É aquele que tem acesso total ao seus próprios dados, aos dados públicos, aos dados que lhe foram dado acesso e ao painel administrativo podendo emitir relatórios, além de configurar os ajustes necessários e disponíveis na Plataforma.
● Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A ANULIS.COM consiste, mas não se limita, a uma Plataforma eletrônica que possibilita aos estabelecimentos do setor alimentício a criação de um ambiente online de delivery.
3.1.1. A ANULIS.COM, por meio da tecnologia e inovação, tem o objetivo de tornar mais simples, prático e acessível o processo do atendimento de pedidos do delivery online para o consumidor final finalizar o pedido.
3.1.2. A ANULIS.COM não comercializa qualquer produto ou serviço para o consumidor final, é apenas a ferramenta que permite a criação de espaços digitais às empresas.
3.2. Por meio da Plataforma o Usuário Padrão obterá, para sua empresa, a otimização do atendimento de pedidos do delivery online, através de funcionalidades como: ferramentas de marketing para ajudar aumentar as vendas do restaurante e fidelização de clientes; interação com gateways de pagamento para recebimento de pedidos online; integração com marketplace(s) para centralização de pedidos em um único gerenciador de pedidos; sistema de frente de caixa para registro e gestão de pedidos tanto do delivery quanto do salão; impressão de comandas; controle de caixa; controle de entregadores; painel administrativo com dashboard, gráficos e relatórios para acompanhamento de resultados.
3.2.1. A ANULIS.COM é uma Plataforma de meio e não de fim. Os Usuários Padrão são contratantes independentes e usam a Plataforma para oferecer e fornecer seus serviços para o consumidor final.
3.2.2. A Plataforma não é empregadora, empregadora conjunta ou possui qualquer vínculo empregatício com os funcionários do Usuário Padrão e não tem responsabilidade, controle ou envolvimento no escopo, natureza, qualidade, caráter, tempo ou localização de qualquer trabalho ou serviço realizado pelo Usuário Padrão.
3.3. Ao utilizar a ANULIS.COM o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da ANULIS.COM.
3.4. Os Usuários Padrão poderão fazer avaliações em nossa Plataforma, atribuindo notas de 0 (zero) a 10 (dez), a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões em relação aos serviços prestados. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações que sejam julgadas pela ANULIS.COM como impróprias poderão ser excluídas, sem a necessidade de notificação prévia.
3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.6. A compra e venda de produtos poderá ser realizada com o intermédio de uma atendente virtual disponibilizada pela ANULIS.COM.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da ANULIS.COM serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Do Usuário Padrão: Nome, CPF, Telefone, Celular, E-mail, CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia e Endereço.
4.2. Cada Usuário tem exclusiva responsabilidade sobre a manutenção do sigilo de suas informações de login e senha. A ANULIS.COM não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário.
4.4. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas. Para menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas não habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal. A ANULIS.COM fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade permitida
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. Após o recebimento do pedido de cadastro do Usuário Padrão pela equipe da ANULIS.COM, e a confirmação do pagamento da mensalidade e de qualquer taxa de implementação, a ANULIS.COM enviará os dados de acesso e o próprio Usuário poderá concluir o cadastro e personalizar seu uso.
4.6.1. O Usuário Padrão será responsável pela criação dos cadastros e treinamento dos Usuários, subordinados a ele, sendo ele o único responsável pelas informações inseridas e condutas praticadas por estes Usuários secundários no ambiente criado com ajuda da ANULIS.COM.
4.6.2. A taxa de implantação contempla apenas o cadastro e configuração inicial da Plataforma (caso necessário), será responsabilidade do Usuário Padrão manter as informações atualizadas junto a Plataforma da ANULIS.COM, bem como manter atualizado os produtos cadastrados para divulgação aos seus clientes.
4.7. A não utilização do cadastro pelo Usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo ou caso a ANULIS.COM não consiga manter contato com o Usuário, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ensejará o encerramento do referido cadastro, ficando a ANULIS.COM isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de cadastro. Sendo necessário a contratação de um novo plano para utilizar novamente a Plataforma.
4.8. Caso o Usuário Padrão não realize o pagamento dos valores devidos para a utilização da Plataforma, após o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do vencimento dos valores devidos, a ANULIS.COM irá encerrar a assinatura e consequentemente o acesso do Usuário Padrão, sendo necessário que este realize uma nova contratação para reativação da assinatura.
4.9. A ANULIS.COM poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. Os Usuários Padrão devem pagar valores para utilizar os serviços da ANULIS.COM. Os valores estarão disponíveis no site comercial da ANULIS.COM, www.anulis.com, onde serão descritos os valores vigentes para cada plano, sendo que também será possível o envio de uma proposta personalizada caso o Usuário Padrão solicite a ANULIS.COM.
5.1.1. Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento e cancelamento do serviço com reembolso no total dos valores pagos, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data da compra.
5.1.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, caso o Usuário Padrão queira cancelar os serviços da ANULIS.COM será cobrada uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor pago e as devoluções de valores relativos aos serviços não utilizados ocorrerão da mesma forma que o pagamento foi realizado. Não serão realizadas devoluções de valores pagos por serviços já utilizados pelos Usuários.
5.1.3. A Plataforma poderá conceder, a seu exclusivo critério, períodos promocionais ou de teste.
5.1.4. Independente da utilização ou não do período de teste, e para segurança dos Usuários, a ANULIS.COM confirma os dados de pagamento e valida o cartão de crédito por este apresentado, enviando uma cobrança no valor de R$1,00 (um real). Ressaltando que esta cobrança-teste será também realizada na mudança do valor cadastrado. Após a realização da cobrança-teste o valor é automaticamente estornado para o Usuário Padrão, sendo que o prazo para estorno dependerá do banco emissor do cartão de crédito, não sendo lançado na fatura final.
5.1.5. Assim que a mensalidade é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da contratação, realizada no ato do cadastro pelo Usuário Administrador. Após o ciclo da primeira mensalidade, o Usuário autoriza desde já a renovação automática de seu cadastro mediante aceite do presente termo.
5.1.6. Caso o Usuário Padrão não deseje a renovação ao final do período este deverá comunicar pelos meios indicados no item 14 ou diretamente no seu cadastro, na Plataforma ANULIS.COM, o seu desejo da não renovação, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da mensalidade, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer mensalidade já paga, sendo que o acesso à Plataforma continuará liberado até o efetivo cancelamento.
5.1.7. Ao cancelar o seu cadastro, o Usuário Padrão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma ANULIS.COM para exportar os seus dados. Após este prazo, a ANULIS.COM não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma ANULIS.COM.
5.2. Os valores para utilizar os serviços da Plataforma ANULIS.COM, conforme disponíveis no site comercial da ANULIS.COM, www.anulis.com, serão reajustados automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do cadastro, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao Usuário.
5.3. Transações: A ANULIS.COM não irá intermediar as transações realizadas com os clientes do Usuário Padrão. Nestes casos o Usuário Padrão poderá realizar a contratação de gateways de pagamento para realizar tais transações financeiras, sendo responsabilidade do Usuário Padrão negociar as taxas para realização dos serviços juntamente com tais Plataformas, sendo que a ANULIS.COM irá proporcionar toda a interação técnica para que a gateways de pagamento possam interagir com a Plataforma da ANULIS.COM.
6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. Responsabilidade da ANULIS.COM:
6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da Plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na Plataforma;
6.2. Responsabilidade dos Usuários:
6.2.1. Utilizar a Plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ANULIS.COM sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ANULIS.COM e aos demais Usuários;
6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na Plataforma;
6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
6.3. O Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso das ferramentas ANULIS.COM, e não responsabilizar a ANULIS.COM pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos Usuários em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários, seus clientes ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos Usuários por sua própria conta e risco e de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o Usuário, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a ANULIS.COM, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes na Plataforma ANULIS.COM.
6.4. O Usuário reconhece expressamente que o suporte oferecido pela ANULIS.COM não cobre manutenção ou assistência técnica nos equipamentos ou infraestrutura do Usuário (computador, impressoras, rede, dentre outros), apenas assistência no uso da nossa Plataforma ANULIS.COM.
6.5. O Usuário indenizará a ANULIS.COM, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ANULIS.COM, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da ANULIS.COM, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
6.6. Algumas áreas da Plataforma a ANULIS.COM permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos Usuários sobre os pedidos entregues e/ou cardápios disponibilizados. Neste sentido, todo e qualquer Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as tornem disponíveis para os demais Usuários, isentando desde já a ANULIS.COM de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independentemente de qualquer disposição do presente Termo, o Usuário desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ANULIS.COM
7.1. A ANULIS.COM não se responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade da Plataforma, a qual não tenha dado causa, como falhas técnicas, bugs, instabilidades na Plataforma ou quaisquer outros eventos inesperados que a ANULIS.COM não possa evitar.
7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
7.1.7. Por serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da ANULIS.COM, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma ANULIS.COM, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos Usuários na Plataforma ANULIS.COM, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da ANULIS.COM.
7.1.8. Pelo infringimento de normas e regulamentos causado pelas informações inseridas na Plataforma e condutas realizadas pelos Usuários.
7.1.9. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os Usuários, apesar de tentar evitar, com uma análise das atividades dos Usuários, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.
7.1.10. Qualquer problema relacionado a atendente virtual, como bloqueio de números e não atendimento de números de telefone que não forem reconhecidos por esse chatbot.
7.1.11. Integração com aplicativos externos, de propriedade de terceiros.
7.1.12. Eventuais descumprimentos nos termos de uso, aviso de privacidade e/ou quaisquer regulamentos de utilização dos aplicativos de terceiros.
7.1.13. Eventuais indisponibilidades ou mal funcionamento, se de forma permanente ou temporária, dos aplicativos de terceiros/externos.
7.1.14. Bloqueio de conta ou número telefônico de qualquer Usuário, principalmente quando da execução dos serviços de terceiros ou qualquer outra situação oriunda da prestação de serviços destes terceiros externos.
7.2. O Usuário reconhece e aceita que ao importar e/ou exportar e/ou usar/contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com ANULIS.COM, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas e consumeristas ou de qualquer outra natureza.
7.3. Em nenhum caso ou sob quaisquer circunstâncias, a ANULIS.COM será responsável por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à contratação dos serviços da ANULIS.COM, de terceiros e/ou parceiros da ANULIS.COM.
7.4. Caso a ANULIS.COM seja demandada judicialmente por fatos que sejam fundados em ações do Usuário, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro a ANULIS.COM irá chamar ao processo o Usuário para que possa arcar com todos os ônus da ação judicial, com base no artigo 338 do Código de Processo Civil.
7.5. A ANULIS.COM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A ANULIS.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma ANULIS.COM em virtude da internet ou como consequência da transferência de dados. Os Usuários não poderão atribuir à ANULIS.COM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma ANULIS.COM poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ANULIS.COM. Por esta razão, a ANULIS.COM reforça a orientação de o Usuário possuir um antivírus atualizado para o acesso à Plataforma ANULIS.COM e aos seus serviços.
7.6. A ANULIS.COM empreende seus esforços para zelar pela eficiência dos serviços, sistemas e aplicações contratadas, adotando junto a todos os Usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos causados pelo funcionamento da Plataforma. Dessa forma, a ANULIS.COM compromete-se a oferecer sua Plataforma disponível por 98% (noventa e oito por cento) do tempo em cada mês civil.
7.7. Ainda, a ANULIS.COM não se responsabiliza pelo descumprimento, por parte dos Usuários, de regras relacionadas a terceiros integrados à plataforma, bem como pelas consequências dos serviços dos terceiros em face dos Usuários, sendo estes independentes.
8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
8.1. Os Usuários não podem:
8.1.1. Lesar direitos da ANULIS.COM dos operadores da Plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessar ilicitamente a ANULIS.COM.
8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
8.1.5. Responsabilizar a ANULIS.COM por condutas de Usuários que estejam cadastrados na Plataforma.
8.1.6. Inserção de qualquer dado, imagem ou legendas que façam apologia a quaisquer atividades ilícitas, e/ou contrárias à legislação vigente, tais como produtos roubados, furtados, contrabandeados, falsificados, adulterados, ou de qualquer origem ilícita; conteúdos que promovam hábitos nocivos, como o consumo de cigarro, tabaco e derivados, ou incentivem o uso de substâncias ilícitas; conteúdos que promovam violência, maus-tratos contra seres vivos, exploração sexual, prostituição ou práticas similares; material pornográfico, obsceno, inadequado para menores, ou qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes; conteúdos que incentivem ou dissemine discriminação, ódio ou violência baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei; conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos maliciosos que possam danificar ou comprometer sistemas e dispositivos, bem como qualquer tentativa de explorar vulnerabilidades da Plataforma ANULIS.COM ou burlar medidas de segurança e autenticação; conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP, rede ou correio eletrônico, com o objetivo de ocultar identidade ou autoria de ações; conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual, como cópias não autorizadas, uso de imagens ou textos protegidos por direitos autorais, marcas registradas, réplicas ou falsificações; conteúdos para anunciar ou revender produtos ou serviços que exijam autorização legal sem a devida comprovação de obtenção dessa autorização; utilização de propaganda enganosa que induza o consumidor ao erro; e quaisquer outras práticas, produtos ou serviços proibidos pela legislação vigente, que configurem ilícitos penais ou contravenções.
8.2. O apelido que o Usuário utiliza na Plataforma ANULIS.COM não poderá guardar semelhança com o nome ANULIS.COM. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A ANULIS.COM se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
8.3. Os Usuários também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos Planos e/ou informações da ANULIS.COM; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a ANULIS.COM e/ou outros Usuários, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Usuários; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da ANULIS.COM ou coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela ANULIS.COM; e) criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como Usuário da ANULIS.COM, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários.
8.4. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta ou que não atendam aos padrões éticos, qualidade e boa-fé da ANULIS.COM, esta se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros ou Usuário, sendo que a principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações recebidas pelos clientes do Usuário, além de informações financeiras de seus Usuários e a satisfação integral do Usuário na Plataforma ANULIS.COM.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A titularidade e os direitos relacionados à Plataforma ANULIS.COM pertencem exclusivamente à S L NASCIMENTO LTDA. O acesso à Plataforma e sua utilização regular pelo Usuário não concedem qualquer direito de propriedade intelectual ou prerrogativas sobre o conteúdo nela disponibilizado.
9.2. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos e demais elementos, é de criação, desenvolvimento ou cessão exclusiva à S L NASCIMENTO LTDA. Este conteúdo encontra-se protegido por leis brasileiras e tratados internacionais que regulamentam direitos de propriedade intelectual.
9.3. É expressamente proibido realizar a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, engenharia reversa, tentativa de invasão (hacking), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da S L NASCIMENTO LTDA sem prévia autorização.
9.4. O Usuário que infringir as disposições legais sobre propriedade intelectual ou as cláusulas destes Termos será responsabilizado civil e criminalmente pelas violações cometidas, podendo ainda ser penalizado com a exclusão de sua conta na Plataforma.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
10.1. A ANULIS.COM dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
11.1. Apesar dos melhores esforços da ANULIS.COM, para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente pela Plataforma.
11.1.1. A ANULIS.COM, recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
11.2. A ANULIS.COM, se reserva o direito de unilateralmente modificar a Plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
12.1. A ANULIS.COM poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ANULIS.COM. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
13. LEI APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO
13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Matão, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.1.1. A ANULIS.COM não garante que a Plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a Plataforma da ANULIS.COM a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14. CONTATO
14.1. A ANULIS.COM disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail suporte@anulis.com, pelo chat online disponível na Plataforma ou pela central de ajuda.
Esta plataforma pertence à S L NASCIMENTO LTDA.
CNPJ nº 48.105.212/0001-60.