O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail suporte@anulis.com, pelo chat online disponível na Plataforma ou pela central de ajuda. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: lgpd@anulis.com.

1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados? 

Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos nossos clientes, ou seja, uma vez que a empresa contratante escolhe usar nossos serviços, iremos solicitar algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas soluções pelas empresas contratantes, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos clientes, controladores.

Além disso, também existem alguns operadores terceiros contratados pela ANULIS.COM, que podem realizar o tratamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, parceiros tecnológicos, servidores, entre outros.

2) Como faremos a segurança dos seus dados? 

A ANULIS.COM se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

Para garantir que suas informações sejam armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza protocolos de segurança, criptografia das senhas de acesso e firewalls Cloudflare que dispõem de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários. Ainda, usamos os servidores Vercel e Google Cloud, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece na ANULIS.COM.

3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa Plataforma? 

Quando os Usuários se cadastrarem na Plataforma iremos pedir as seguintes informações:

● Do Usuário: Nome, CPF, Telefone, Celular, E-mail, CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço

● Da Empresa: CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, I.E., I.M.

4) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais? Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar essas informações para:

● Prestar o nosso serviço;

● Dar suporte e realizar atendimento aos Usuários;

● Enviar contatos relacionados a vendas e marketing;

● Oferecer nossos serviços ou produtos.

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais? Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6) Seus registros de acesso serão coletados? 

Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pela ANULIS.COM, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

7) Dados pessoais serão coletados de forma indireta? Além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme a nossa Política de Cookies.

8) Registros de comunicações serão armazenados? Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

9) Quais são seus direitos? 

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a ANULIS.COM realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

10) Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade? 

O Aviso de Privacidade a seguir está dividido da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira; c) Agentes de Tratamento;

d) Segurança da Informação;

e) Coleta de Dados;

f) Tratamento de Dados Pessoais;

g) Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários; h) Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;

i) Do tratamento de Dados Pessoais de Terceiros pelo Usuário Padrão 

j) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;

k) Mudanças no Aviso de Privacidade;

l) Canal de Comunicação sobre Privacidade;

m) Contato.

Anulis.

AVISO DE PRIVACIDADE - PLATAFORMA

Antes de acessar a Plataforma ANULIS.COM é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta Plataforma, cujo nome é ANULIS.COM, é de propriedade, mantida e operada por S L NASCIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.105.212/0001-60.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO 

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/01/2025.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA 

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

● Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

● Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

● Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

● Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

● Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

● Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

● IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

● Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

● Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:

● Padrão: É aquele que tem acesso total aos seus próprios dados, aos dados públicos, aos dados que lhe foram dado acesso e ao painel administrativo podendo emitir relatórios, além de configurar os ajustes necessários e disponíveis na Plataforma. 

● Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. AGENTES DE TRATAMENTO 

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastrar em nossa plataforma ou utilizar nossas ferramentas, iremos coletar algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas soluções pelas empresas contratantes, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos clientes, controladores.

3.3. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades: 3.3.1. Google Cloud e Vercel: uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores;

3.3.2. Cloudfare: uma vez que utilizamos firewalls e outras soluções de segurança da informação e segurança cibernética para ampliar a proteção da plataforma;

3.3.4. Stripe, Mercado Pago, PicPay e PagSeguro: são plataformas de pagamento independentes utilizadas pela ANULIS.COM para receber ou intermediar pagamentos.

3.3.9. Google Analytics, Meta Pixel e  Google Ads: são os responsáveis pela coleta indireta de dados para mensuração e monitoramento de acessos à Plataforma.

3.4. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

4.1. A ANULIS.COM se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a exemplo de protocolos de segurança, criptografia das senhas de acesso e firewalls Cloudflare, bem como dos servidores Google Cloud e Vercel a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela ANULIS.COM, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. A ANULIS.COM tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a ANULIS.COM diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS 

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da ANULIS.COM serão requeridas as seguintes informações:

5.1.1. Do Usuário: Nome, Apelido, Login, Senha, CPF, Telefone, Celular, E-mail, Endereço.

5.1.2. Da Empresa: CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço. 

5.2. Históricos: a ANULIS.COM armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como o histórico de tratativas com clientes, histórico de publicações, histórico de interações, histórico de compras, histórico de assinaturas, histórico de fidelidade, histórico de pedidos, relatório de uso, relatório de acesso, e relatórios de faturamento, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5.2.1. Os históricos de pedidos e os relatórios de faturamento estarão disponíveis na plataforma para consulta pelos Usuários por um prazo de até 2 (dois) anos, contados a partir da data em que forem registrados na plataforma. Após esse prazo, os Usuários Administradores que desejarem ter acesso a tais informações deverão enviar uma solicitação para o e-mail: suporte@anulis.com, sendo que o ANULIS.COM analisará o pedido e responderá o Usuário em prazo razoável, conforme a complexidade da solicitação.

5.2.2. Os históricos de uso dos serviços, tais como os históricos de compras e históricos de fidelidade, estarão disponíveis na plataforma para consulta para os consumidores finais por um prazo de até 2 (dois) anos, contados a partir da data em que forem registrados na plataforma. Após esse prazo, os consumidores finais que desejarem ter acesso a tais informações poderão enviar uma solicitação para o Usuário do estabelecimento ou loja cadastrado, que por sua vez poderá nos contatar para obtê-las por meio do e-mail: suporte@anulis.com.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme a nossa Política de Cookies. 

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a ANULIS.COM, conforme informações apresentadas a seguir.

Registro de acesso (IP - Internet Protocol - data e hora de acesso)

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da ANULIS.COM de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS 

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela ANULIS.COM: A ANULIS.COM poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram, podem solicitar diretamente o cancelamento da assinatura por meio do email suporte@anulis.com. 

7.3. Ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma ANULIS.COM para exportar os seus dados. Após este prazo, a ANULIS.COM não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que este tem ciência que possui obrigação de manter backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma ANULIS.COM.

7.4. Exclusão de dados: Após o prazo citado no item anterior, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO PADRÃO 

8.1. Ao criar o seu ambiente online com ajuda da ferramenta ANULIS.COM, o Usuário Padrão poderá inserir informações, interagir com informações de terceiros, receber cadastros de terceiros, principalmente de seus consumidores, e realizar o tratamento destes dados pessoais.

8.2. Com o objetivo de facilitar a adaptação da plataforma, pedimos informações de forma padrão ao consumidor final. Esses formulários padrões são totalmente customizáveis e podem ser alterados pelo Usuário Padrão, o controlador dos dados pessoais de terceiros que inserir na plataforma e daqueles que se cadastrarem em seu ambiente.

8.2.1. Pela plataforma, o Usuário Padrão poderá fazer o gerenciamento destas informações, escolhendo quais dados coletar, armazenar ou excluir definitivamente.

8.3. O Usuário Padrão se declara totalmente responsável pelo tratamento destas informações em conformidade com a legislação vigente, especialmente informando ao titular destes dados sobre o tratamento e suas finalidades e garantindo seus direitos, sendo cabível o direito de regresso pela ANULIS.COM em caso de condenações decorrentes de condutas ou omissões do Usuário Padrão.

8.4. A plataforma oferece, para facilitar a personalização do ambiente online, modelos padrões de termos de uso e aviso de privacidade que podem ser utilizados pelo Usuário Padrão, desde que este assuma a responsabilidade de revisar seu conteúdo e verificar se as informações estão de acordo com o que realmente pratica, realizando as modificações que entender necessárias.

8.4.1. A ANULIS.COM não tem qualquer responsabilidade pela decisão do Usuário Padrão (controlador) em utilizar os modelos fornecidos, ou ao menos oferecerá serviços de adequação a legislação de proteção de dados ou assunção de responsabilidade.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS 

9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

9.1.2. Acesso aos dados;

9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9.1.9. Revogação do consentimento.

10. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE 

10.1. A ANULIS.COM poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ANULIS.COM. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE 

11.1. A ANULIS.COM indica como encarregado o Sr. Silvio Luiz do Nascimento, com endereço eletrônico: lgpd@anulis.com, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências. 

11.2. A ANULIS.COM dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

12. CONTATO 

12.1. A ANULIS.COM disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail suporte@anulis.com, pelo chat online disponível na Plataforma ou pela central de ajuda.